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Americo Designer

O 1º Congresso Internacional sobre Deficiência da USP marcou um espaço relevante de debate sobre diversidade, direitos e a presença dos corpos dissidentes no cenário social contemporâneo. A proposta central do encontro foi tensionar a forma como a sociedade produz acessos, oportunidades e, ao mesmo tempo, limitações que afetam diretamente a vida das pessoas com deficiência.

A participação social apareceu como um dos eixos mais fortes. Os palestrantes reforçaram que não basta incluir por discurso. É preciso garantir que pessoas com deficiência tenham voz ativa na formulação de políticas, no desenho de serviços públicos e na produção cultural. Quem vive a deficiência deve ser protagonista. Esse ponto expôs uma realidade simples: ainda existe distância entre teoria e prática. Muitas instituições adotam linguagem inclusiva, porém não constroem mecanismos reais de participação.

Sobre as barreiras contemporâneas, o congresso destacou três dimensões. A primeira é a barreira arquitetônica, ainda evidente em espaços urbanos e educacionais que não se adequam às normas de acessibilidade. A segunda é a barreira comunicacional, que se agrava pela falta de materiais acessíveis, intérpretes ou tecnologias assistivas robustas. A terceira é a barreira atitudinal, que se mostrou a mais enraizada. Preconceito velado, infantilização, excesso de tutela e a ideia de incapacidade continuam reforçando exclusão mesmo quando existe estrutura física adequada.

Na minha interpretação geral, o congresso apresentou uma visão madura: deficiência não está no corpo, mas na interação entre corpo e ambiente. A sociedade contemporânea ainda insiste em funcionar como se existisse apenas um tipo legítimo de corpo. Essa lógica não acompanha a complexidade humana e impede o avanço de direitos. Participação social real significa redesenhar práticas, ouvir sem filtrar, aceitar diferentes formas de existir e tratar a pessoa com deficiência como cidadã plena.

O encontro concluiu que a construção de um mundo mais justo depende de coragens simples: mudar práticas institucionais, revisar pensamentos automáticos e colocar acessibilidade como valor permanente, não como favor. A diversidade dos corpos é um fato. O desafio é garantir que a diversidade também se reflita no poder de decisão, na circulação nos espaços e na forma como cada sujeito pode exercer sua autonomia.

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No despacho, assinado pelo juiz Fábio Dutra Lucarelli da 3ª Vara Federal de Porto Alegre, a Justiça determina que as demandadas – a União, o Ministério da Educação e o INEP – adotem as providências necessárias para garantir que candidatos licenciados em Dança e Teatro possam participar da PND 2025. O INEP e o MEC terão que reabrir prazos de inscrição e Isenção, além de garantir igualdade de condições às demais licenciaturas.

A decisão ressalta que o deferimento não suspende o exame, mas amplia seu alcance para garantir a participação das duas linguagens artísticas, respeitando a LDBEN, e o direito à igualdade de oportunidades e à educação integral.

“Com o presente deferimento, não se está suspendendo o exame, mas se criando a oportunidade para que as duas especialidades dele participem”, afirma o juiz no documento oficial.

Entenda o caso

A Prova Nacional Docente foi criada pelo Ministério da Educação e pelo INEP como um concurso público nacional para selecionar professores da educação básica. Por lei, a prova deveria contemplar todas as linguagens da área de Arte: Música, Artes Visuais, Dança e Teatro. No entanto, o edital nº 72/2025, publicado em junho, excluiu Dança e Teatro do processo.

A partir dessa exclusão, o movimento SOS Dança e Teatro foi criado, reunindo professores, estudantes, artistas e instituições de todo o país. Em 27 de junho de 2025, foi protocolada a Ação Civil Pública, agora acolhida em parte pelo Judiciário.

A mobilização continua

Apesar da conquista, a decisão ainda é provisória e pode ser contestada pelas instituições citadas. Por isso, as entidades reforçam a importância de manter o engajamento e a mobilização para assegurar o cumprimento da decisão e a continuidade do processo judicial.

Para isso, o movimento segue arrecadando recursos para cobrir os custos da ação jurídica e demais atividades de mobilização.

Doações podem ser feitas via PIX: sos.danca.teatro@gmail.com

Abaixo-assinado: https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR149243

Para atualizações, siga: @fndanca | @portalanda | @opae.sp | @portalabrace

Contato – Assessoria de Imprensa

ABRACE – ‪(31) 98884‑7072‬ (Paulo)

ANDA – (21) 97621-3718 (Márcia)

FND – (21) 96973-3912 (Katya)

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Ian Angeli SIA – (51) 9.8105-1613 – ian@angeli.adv.br

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Cumprindo o disposto no Art. 23º do Estatuto, que prevê a convocação com no mínimo 30 dias de antecedência, tornamos público no sítio eletrônico oficial da Associação o Edital de Convocação, que pode ser acessado abaixo:

👉 Clique aqui para acessar o Edital de Convocação na íntegra (PDF)

Ordem do Dia:

1. Apresentação do relatório anual de atividades da diretoria;
2. Prestação de contas da Associação;
3. Apreciação do Relatório do Conselho Fiscal;
4. Eleição da Diretoria, do Conselho Consultivo e do Conselho Fiscal – gestão 2026-2027;
5. Indicações para o V Congresso da OPAE em 2026;
6. Informes e Assuntos Gerais.

Sua presença é fundamental para o fortalecimento da nossa Associação e para a continuidade das ações em prol da Arte Educação em nosso estado.

Contamos com a sua participação!

Organização Paulista de Arte Educação
São Paulo, 11 de junho de 2025

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