A Justiça Federal da 4ª Região deferiu, em caráter provisório, a inclusão das áreas de Dança e Teatro na edição de 2025 da Prova Nacional Docente (PND). A decisão atende à Ação Civil Pública movida pelas entidades nacionais ABRACE (Associação Brasileira de Pesquisa e Pós-Graduação em Artes Cênicas), ANDA (Associação Nacional de Pesquisadores em Dança), FND (Fórum Nacional de Dança) e OPAE (Organização Paulista de Arte Educação, e patrocinada pelo escritório Ian Angeli Sociedade de Advocacia).
No despacho, assinado pelo juiz Fábio Dutra Lucarelli da 3ª Vara Federal de Porto Alegre, a Justiça determina que as demandadas – a União, o Ministério da Educação e o INEP – adotem as providências necessárias para garantir que candidatos licenciados em Dança e Teatro possam participar da PND 2025. O INEP e o MEC terão que reabrir prazos de inscrição e Isenção, além de garantir igualdade de condições às demais licenciaturas.
A decisão ressalta que o deferimento não suspende o exame, mas amplia seu alcance para garantir a participação das duas linguagens artísticas, respeitando a LDBEN, e o direito à igualdade de oportunidades e à educação integral.
“Com o presente deferimento, não se está suspendendo o exame, mas se criando a oportunidade para que as duas especialidades dele participem”, afirma o juiz no documento oficial.
Entenda o caso
A Prova Nacional Docente foi criada pelo Ministério da Educação e pelo INEP como um concurso público nacional para selecionar professores da educação básica. Por lei, a prova deveria contemplar todas as linguagens da área de Arte: Música, Artes Visuais, Dança e Teatro. No entanto, o edital nº 72/2025, publicado em junho, excluiu Dança e Teatro do processo.
A partir dessa exclusão, o movimento SOS Dança e Teatro foi criado, reunindo professores, estudantes, artistas e instituições de todo o país. Em 27 de junho de 2025, foi protocolada a Ação Civil Pública, agora acolhida em parte pelo Judiciário.
A mobilização continua
Apesar da conquista, a decisão ainda é provisória e pode ser contestada pelas instituições citadas. Por isso, as entidades reforçam a importância de manter o engajamento e a mobilização para assegurar o cumprimento da decisão e a continuidade do processo judicial.
Para isso, o movimento segue arrecadando recursos para cobrir os custos da ação jurídica e demais atividades de mobilização.
Doações podem ser feitas via PIX: sos.danca.teatro@gmail.com
Abaixo-assinado: https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR149243
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